A proposta requer a realização de um seminário na cidade de Teresina, no estado do Piauí, para debater os vinte anos de vigência do Estatuto da Pessoa Idosa. O evento busca reunir especialistas para analisar problemas como a violência física e patrimonial, a falta de atendimento médico adequado e a mobilidade urbana voltada para a população com mais de sessenta anos. A iniciativa pretende levantar dados regionais sobre os cerca de trinta e um milhões de idosos brasileiros e propor medidas legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação é a autorização para a realização de um seminário oficial em Teresina para debater a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa. Caso a medida seja apoiada, recursos e esforços da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa serão direcionados para organizar o evento com especialistas. Caso a medida seja rejeitada, a realização do seminário institucional financiado pelo órgão legislativo é cancelada. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve gastar tempo e recursos com a realização de eventos externos de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.