A proposição requer a convocação do presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol para prestar depoimento perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é esclarecer as diretrizes repassadas aos árbitros sobre lances investigados por manipulação em apostas esportivas, tais como aplicação de cartões amarelos e vermelhos. A medida busca apurar se houve condutas contrárias às normas em lances capitais que influenciam mercados de apostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convidar o dirigente máximo da arbitragem da entidade máxima do futebol brasileiro para depor na comissão parlamentar. Caso a medida seja apoiada, o dirigente deve comparecer ao colegiado para detalhar as orientações técnicas dadas aos juízes de campo e responder sobre suspeitas de fraudes. Caso a medida seja rejeitada, a convocação específica é cancelada e o depoimento deixa de ocorrer por esta via oficial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.