A proposição requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos perante uma comissão parlamentar de inquérito sobre as providências adotadas pelo governo federal diante de anúncios de ocupações de terras. O texto cita manifestações e declarações atribuídas a lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre ações em diversos estados e demanda explicações formais da pasta ministerial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação consiste em decidir se o Ministro da Agricultura e Pecuária deve comparecer formalmente ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre ações do governo em relação a ocupações de terras e movimentos sociais. Caso a medida seja aceita, o ministro fica obrigado a comparecer perante a comissão para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre o tema. Caso a proposta seja rejeitada, a convocação oficial deixa de ocorrer e o ministro não precisa prestar os esclarecimentos solicitados nesse formato.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.