A proposição requer a convocação de Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás, para prestar esclarecimentos em Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é detalhar denúncias e investigações sobre crimes em invasões de terras em Santa Helena de Goiás, incluindo ocorrências de roubo, cárcere privado e incêndio. A medida busca colher testemunho direto sobre o funcionamento de investigações conduzidas pelo Ministério Público estadual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a exigência de comparecimento obrigatório de uma promotora de Justiça para prestar depoimento sobre investigações de crimes em propriedades rurais no estado de Goiás. Caso a medida seja mantida como obrigatória, a autoridade pública deve comparecer à comissão para responder questionamentos dos parlamentares sob as penalidades legais aplicáveis. Por outro lado, caso a convocação seja alterada ou rejeitada, o depoimento deixa de ser exigido de forma compulsória, transformando-se em um convite opcional que depende da concordância da profissional. Os cidadãos podem avaliar se autoridades do Ministério Público devem ser obrigadas a depor em comissões parlamentares sobre casos que investigaram na justiça estadual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.