A proposição requer a convocação oficial de Darwin Filho, diretor executivo da empresa de apostas Esportivas da Sorte, para prestar depoimento perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. O objetivo é obter esclarecimentos sobre protocolos internos, prevenção a fraudes e controle de operações no setor de apostas esportivas. A medida obriga o executivo a comparecer ao colegiado para responder a questionamentos dos parlamentares sobre a integridade do mercado regulado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia a exigência de comparecimento obrigatório do diretor executivo da empresa Esportes da Sorte para depor perante os parlamentares. Caso a medida seja aprovada, o dirigente deve comparecer obrigatoriamente à comissão para prestar esclarecimentos sobre as operações comerciais e os controles internos da companhia. Caso a proposta seja rejeitada, a convocação específica é cancelada e o depoimento deixa de ser exigido pela comissão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.