O requerimento propõe a criação de uma comitiva de deputados federais para realizar uma visita técnica oficial ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo da diligência é debater a viabilidade do Projeto de Lei 1815 de 2023, que trata da facilitação do voto para públicos específicos. A iniciativa foca em atender pacientes hospitalizados, idosos em instituições de longa permanência e moradores de comunidades quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e aldeias indígenas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre o envio de uma comitiva de parlamentares ao Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de ampliação do acesso ao voto. O objeto da votação consistiu em autorizar o deslocamento oficial e a abertura de diálogo institucional com a presidência da Justiça Eleitoral. Caso a medida seja aprovada, a Câmara formaliza a agenda de negociação com o tribunal para avaliar a instalação de seções eleitorais e serviços de votação para idosos, hospitalizados e comunidades tradicionais. Se a proposta for rejeitada, a visita oficial planejada pela comissão temática deixa de ser realizada pelo colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.