O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 1735 de 2019. A proposta em discussão visa regulamentar o exercício profissional dos pedagogos no Brasil. O debate planejado prevê a participação de especialistas, professores universitários e representantes de entidades educacionais para analisar o texto original.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Educação destinada a debater a regulamentação da profissão de pedagogo. Se a medida for aprovada, a comissão agenda oficialmente o evento com convidados especialistas na área para discutir o projeto de lei em questão. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão não ocorre por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.