A proposição solicita a convocação de ministros de Estado para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. O texto foca na apuração de denúncias de invasões de propriedades rurais privadas e produtivas ocorridas entre janeiro e abril de 2023. A medida busca detalhar as ações e as diretrizes adotadas pelo Governo Federal no combate a essas ocupações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em decidir se o ministro de Estado deve comparecer obrigatoriamente perante a comissão para prestar depoimento oficial. Caso a medida seja apoiada, a autoridade ministerial comparece ao colegiado para responder a questionamentos sobre as políticas de combate às ocupações de propriedades rurais. Caso a medida seja rejeitada, a convocação formal deixa de ocorrer e o ministro não precisa prestar esclarecimentos presenciais sobre o tema nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.