A proposição requer a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A medida busca esclarecer fatos relacionados a invasões de propriedades rurais no estado e eventuais crimes associados, como prisões por suposta extorsão ligadas a essas ações. O depoimento pretende fornecer informações oficiais sobre a atuação das forças de segurança estaduais na repressão e no enfrentamento dessas ocorrências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para obrigar o Secretário de Segurança Pública de São Paulo a comparecer perante a comissão parlamentar de inquérito para prestar esclarecimentos na condição de testemunha. Caso a convocação seja aprovada, a autoridade estadual torna-se legalmente obrigada a comparecer sob pena de condução coercitiva, permitindo o questionamento sobre ações policiais em invasões de terra. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento deixa de ser exigido, mantendo o secretário isento de comparecer à comissão com esse propósito específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.