A proposição solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio de cópias de inquéritos policiais e processos administrativos instaurados contra Caçadores, Atiradores e Colecionadores, conhecidos como CACs. O objetivo declarado pelos autores é investigar eventuais irregularidades e crimes praticados por esse grupo para esclarecer dados sobre conflitos no campo. O documento exige que a Polícia Federal repasse a documentação detalhada dos registros sob sua custódia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avalia a expedição de um ofício para requisitar ao Ministério da Justiça cópias de investigações policiais envolvendo caçadores, atiradores e colecionadores. Votar a favor significa apoiar o envio imediato da documentação federal para análise no âmbito legislativo. Votar contra significa recusar a requisição desses autos administrativos e policiais específicos. O resultado define se a comissão obtém ou não acesso aos registros de crimes e irregularidades atribuídos a essa categoria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.