A proposição solicita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a relação detalhada, dividida por Superintendência Regional, dos processos paralisados ou que sofreram desistência formal entre os anos de 2016 e 2022. O objetivo é fiscalizar a atuação do órgão na aquisição de terras e na aferição da função social de imóveis rurais destinados à criação de assentamentos. A medida afeta diretamente a transparência administrativa de órgãos federais e o acesso a dados sobre a política de reforma agrária no período analisado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a alteração do intervalo de anos investigados pelo requerimento, estendendo o pedido de informações de 2016 para o período compreendido entre 2012 e 2022. Quem concorda com a medida avalia que ampliar a linha do tempo permite mapear eventuais descontinuidades na reforma agrária ao longo de mais gestões federais. Quem discorda considera que expandir o escopo temporal sobrecarrega a autarquia com o resgate de documentos antigos sem relação direta com o foco original da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.