A proposição requer a convocação de Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar depoimento em audiência pública perante a Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar ocupações de terras. O objetivo central consiste em debater as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comparar as diretrizes de reforma agrária adotadas em administrações federais anteriores. A medida obriga a autoridade convidada a comparecer ao colegiado para esclarecer questionamentos específicos dos parlamentares sobre assentamentos e políticas públicas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na aprovação do requerimento para convocar o ex-ministro Raul Jungmann a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Caso a medida receba aprovação, o ex-gestor assume a obrigação formal de comparecer ao colegiado parlamentar para responder a questionamentos sobre as políticas de reforma agrária implementadas durante sua gestão. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento deixa de ser exigido e a comissão não realiza essa oitiva específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.