A proposição solicita ao Ministério da Agricultura cópias integrais de convênios e instrumentos firmados entre 2018 e 2022 destinados à liberação de recursos públicos para eventos nacionais e internacionais do agronegócio. A medida busca esclarecer a distribuição e a utilização de verbas federais aplicadas na promoção do setor agropecuário brasileiro durante o período mencionado. Os dados obtidos subsidiam as investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito voltada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a aprovação do pedido de envio de documentos e cópias de convênios pelo Ministério da Agricultura relativos a repasses de recursos para eventos do agronegócio entre os anos de 2018 e 2022. Caso o requerimento seja aprovado, o Ministério da Agricultura deve entregar os contratos e comprovantes solicitados para análise da comissão de inquérito. Caso o pedido seja rejeitado, os documentos específicos sobre a destinação dessas verbas públicas não são requisitados de forma oficial pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.