A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil. O requerimento lista como convidados representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal Superior do Trabalho. A discussão tem como foco o panorama de menores em situação de vulnerabilidade e o cumprimento das cotas de aprendizagem profissional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados com autoridades e especialistas no tema. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais e entidades da sociedade civil. Caso a proposta seja rejeitada, a realização do debate específico na comissão é cancelada. O cidadão pode avaliar se considera oportuno o uso da estrutura legislativa para debater essa pauta com órgãos fiscalizadores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.