A proposição requer a convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol. O objetivo é examinar as operações financeiras de empresas de apostas esportivas, que movimentaram 2,7 bilhões de dólares em remessas ao exterior e 1,7 bilhão de dólares em pagamento de prêmios no primeiro trimestre de 2023. A investigação busca verificar a regularidade fiscal e jurídica dessas transações realizadas no mercado nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convocar o presidente do Banco Central para esclarecer o fluxo financeiro de empresas de apostas esportivas que atuam no país. Caso a medida seja apoiada, o dirigente presta depoimento formal à comissão parlamentar com dados sobre remessas de recursos para o exterior e pagamentos de prêmios. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento deixa de ser requerido pela comissão e o órgão legislativo não obtém essas informações oficiais diretamente do Banco Central por meio deste convite.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.