O projeto estabelece prazos máximos para que operadoras de planos de saúde privados iniciem o tratamento de pacientes com câncer. A proposta obriga o atendimento em até sete dias corridos após a solicitação médica para tratamentos gerais e em até 48 horas nos casos em que o paciente apresentar metástases. O requerimento em questão propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater essas regras com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, operadoras e entidades médicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a inclusão de novos participantes, especificamente um representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde e outro do Sistema Único de Saúde, na lista de convidados para a audiência pública que vai debater os prazos de atendimento oncológico. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial passa a contar diretamente com a perspectiva das operadoras privadas de saúde e da gestão pública. Se a medida for rejeitada, esses dois setores específicos deixam de ter assento formal na mesa de debates do colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.