O requerimento determina a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a proteção ambiental da Serra do Curral, em Minas Gerais, e a salvaguarda de comunidades tradicionais afetadas por atividades de mineração. O texto cita especificamente o Complexo Minerário do Taquaril, da empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), e os impactos na área do Quilombo Manzo Nzungo Kaiango. A proposta prevê convocar representantes de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o ICMBio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados focada na preservação da Serra do Curral e nos impactos de projetos minerários sobre populações locais. Caso a realização da audiência receba apoio, o debate oficial ocorre com a presença de ministros, órgãos ambientais federais e estaduais, além de lideranças quilombolas e movimentos sociais. Caso a proposta seja rejeitada, a discussão oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de acontecer. Essa votação avalia exclusivamente se o Parlamento deve abrir espaço formal para debater o licenciamento de mineradoras e a proteção de comunidades tradicionais na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.