O requerimento altera a lista de participantes da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a debater a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel fóssil. A medida inclui especificamente um representante da Petrobras nos debates sobre o percentual de adição e a qualidade do combustível produzido no país. A discussão aborda o impacto dessas regras no mercado nacional de combustíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para adicionar um representante da Petrobras na lista oficial de convidados para a audiência pública sobre o teor de biodiesel no diesel fóssil. Se a medida for aprovada, a estatal passa a integrar formalmente a mesa de debates para prestar esclarecimentos sobre qualidade e percentuais de mistura. Se a votação for rejeitada, a programação da audiência permanece sem a participação da empresa no evento oficial da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.