A proposta requer a inclusão de novos convidados em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a exploração de petróleo e gás natural na margem equatorial. Entre os nomes adicionados constam representantes do Ibama, da Petrobras, da ANP e especialistas do setor energético e ambiental. O objetivo é ampliar o debate parlamentar sobre a viabilidade dessa exploração diante das negativas ambientais recentes e da projeção de queda na produção nacional de combustíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de acréscimo de autoridades e especialistas em uma audiência pública já marcada na Comissão de Minas e Energia. Se a medida for apoiada, novos nomes como o presidente do Ibama, o diretor de exploração da Petrobras e o diretor-geral da ANP passam a integrar oficialmente a lista de debatedores do painel. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorre apenas com os convidados definidos inicialmente, sem a participação dessas novas autoridades convidadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.