A proposição requer a convocação do presidente da Associação Nacional dos Árbitros do Futebol, Salmo Valentim, para prestar depoimento como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação das Partidas de Jogos de Futebol. O objetivo é obter esclarecimentos sobre protocolos de arbitragem, mecanismos de controle e condutas suspeitas relacionadas a suborno ou manipulação de resultados em apostas esportivas. A medida obriga o dirigente a comparecer perante o colegiado para fornecer informações sobre a atuação dos árbitros nas competições nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de convocação oficial do dirigente máximo da entidade que representa os árbitros de futebol para depor na comissão parlamentar de investigação. Caso a medida receba apoio, a comissão garante o depoimento obrigatório do dirigente para esclarecer protocolos de segurança e eventuais fraudes na arbitragem. Caso a votação rejeite o pedido, o dirigente fica desobrigado de comparecer e prestar esclarecimentos formais sobre o tema nesta fase dos trabalhos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.