O requerimento solicita a convocação de Roberto Carvalho Brasil Fernandes, membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil, para prestar depoimento à CPI da Manipulação de Jogos de Futebol. O objetivo é obter esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento e os riscos do mercado de apostas esportivas no país. A medida busca subsidiar as investigações parlamentares sobre fraudes em partidas de futebol.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação decide se a CPI deve formalizar o convite para que um representante da OAB forneça informações sobre o setor de apostas esportivas. Se a medida for aprovada, o especialista comparece à comissão para responder perguntas dos parlamentares sobre o tema. Caso seja rejeitada, o depoimento não ocorre e a comissão segue sem esse subsídio técnico específico. A decisão impacta diretamente o acesso dos deputados a dados sobre a regulação e os problemas do mercado de apostas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.