O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o sistema de licenciamento ambiental aplicado a atividades econômicas. O objetivo é discutir entraves burocráticos que afetam setores como infraestrutura, exploração mineral e extração de óleo e gás, citando como exemplo recente a negativa do IBAMA para perfuração de poços na foz do Rio Amazonas. A proposta busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar autoridades e especialistas para debater as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O debate foca em avaliar se os atuais processos de licenciamento dificultam o crescimento econômico ou se são necessários para a proteção de áreas sensíveis. Concordar com a audiência significa apoiar a abertura de um espaço oficial de discussão entre o governo e o setor produtivo sobre o tema. Discordar significa entender que o debate não é necessário ou que o formato proposto não é o adequado para tratar da questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.