O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater o aumento das denúncias de violência obstétrica e os índices de mortalidade materna no Brasil. A proposta prevê a convocação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. O debate aborda estatísticas como a taxa de 107 óbitos maternos por 100 mil nascimentos registrada em 2021 e relatos de abusos durante partos. As informações colhidas na reunião servirão para subsidiar a criação de novas regras de proteção às gestantes na rede pública e privada de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação analisa o pedido para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater abusos em partos e índices de óbitos de mães no Brasil. O encontro busca reunir representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A aprovação da medida permite ouvir autoridades para propor melhorias e fiscalizar o atendimento prestado em hospitais e maternidades públicas e privadas. A rejeição do requerimento impede a realização dessa reunião específica com o conjunto de órgãos convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.