O requerimento solicita que o Ministério da Saúde forneça à Câmara dos Deputados todos os estudos técnicos realizados sobre os impactos na saúde humana causados pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho. A medida busca obter dados específicos sobre a contaminação de água, solo, ar e alimentos por rejeitos de minério de ferro nas regiões atingidas. Caso não existam estudos prontos, o documento exige que o órgão detalhe as providências em curso e as parcerias planejadas para monitorar a saúde das populações afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a aprovação de um pedido formal de informações ao Ministério da Saúde sobre os riscos sanitários decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho. Se a medida for aceita, o Ministério torna-se obrigado a entregar relatórios técnicos e planos de ação sobre a contaminação ambiental e seus efeitos na saúde dos moradores locais. Caso a medida seja rejeitada, o acesso a esses dados específicos por parte da comissão parlamentar não ocorre por meio desta via oficial de solicitação. O cidadão deve avaliar se a transparência sobre os danos à saúde nessas regiões é uma prioridade para a fiscalização parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.