A proposta requer a realização de audiências públicas em comissão externa para debater os riscos, os impactos ambientais e os planos de descomissionamento de barragens em Minas Gerais. O debate envolve estruturas operadas por empresas como Vale S.A., Samarco Mineração S.A. e AngloGold Ashanti, localizadas em municípios como Ouro Preto, Mariana e Barão dos Cocais. A medida busca esclarecer a segurança de barragens classificadas com alto dano potencial associado junto a órgãos fiscalizadores, mineradoras e comunidades locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a realização de audiência pública para debater a situação de segurança de barragens de mineração em municípios mineiros e cobrar explicações das empresas responsáveis. Quem responde que concorda apoia a abertura de um espaço oficial de cobrança e esclarecimento com as mineradoras e órgãos de fiscalização sobre os riscos de rompimento. Quem responde que discordo prefere não destinar recursos e tempo da comissão legislativa para a realização desse debate específico com as empresas citadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.