O requerimento solicita a realização de uma audiência pública pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados para debater a situação de povos indígenas no Espírito Santo. O foco central é a participação dessas comunidades na repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A proposta visa incluir representantes de treze aldeias e o Ministério dos Povos Indígenas no diálogo sobre as reparações e impactos ambientais e sociais na Foz do Rio Doce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar uma audiência pública com o objetivo de ouvir lideranças indígenas do Espírito Santo sobre o processo de repactuação do acordo judicial da barragem de Fundão. Se aprovada, a medida obriga a comissão a organizar o evento e convidar os representantes listados para expor suas demandas. Caso rejeitada, o debate oficial sobre a participação desses grupos específicos no acordo não ocorre no âmbito desta comissão. A decisão define se o Legislativo abre espaço formal para que essas comunidades influenciem as negociações de reparação pelos danos do desastre.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.