A proposição requer a realização de visita técnica a territórios de povos originários e comunidades tradicionais nos municípios de Aracruz, no Espírito Santo, e Resplendor, Belo Oriente e Governador Valadares, em Minas Gerais. A iniciativa visa fiscalizar os processos de reparação de danos decorrentes dos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorridos em novembro de 2015. O texto fundamenta a ação na Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho para garantir o acolhimento direto dessas populações afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento para autorizar uma comissão externa a realizar visitas oficiais em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O objetivo da diligência é escutar diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelos desastres de Mariana e Brumadinho. Se a medida for apoiada, os parlamentares realizam a viagem institucional para coletar dados locais. Se a proposta for rejeitada, a comissão não executa essa agenda específica nos territórios mencionados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.