A proposta apresenta um requerimento para a aprovação de uma moção de solidariedade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A medida manifesta apoio às deputadas Erika Hilton e Duda Salabert em decorrência de declarações proferidas pelo deputado Nikolas Ferreira durante a sessão de 8 de março de 2023. O texto registra formalmente o repúdio institucional a episódios de transfobia e violência política de gênero no âmbito parlamentar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento de moção de solidariedade direcionado às deputadas Erika Hilton e Duda Salabert na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A votação decide se a comissão expressa formalmente apoio às parlamentares e repúdio a declarações consideradas transfóbicas ocorridas no Plenário. Caso a medida seja aprovada, a Casa adota uma posição institucional de desagravo. Caso seja rejeitada, a moção não é emitida pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.