A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Externa de Obras Inacabadas e Paralisadas para debater a plataforma ObrasGov. O texto prevê a convocação de representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para apresentar dados por Estado sobre o mapeamento de construções paradas. A ferramenta digital descrita permite que gestores municipais e estaduais atualizem informações sobre obras realizadas em parceria com a União diretamente por dispositivos móveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A reunião tem como foco debater a plataforma ObrasGov e examinar o mapeamento detalhado por Estado das obras públicas paralisadas ou inacabadas. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um debate oficial com o governo federal para expor dados sobre construções paradas e buscar soluções junto aos gestores locais. Quem discorda avalia que a realização da audiência desvia recursos ou tempo da comissão em relação a outras medidas de fiscalização direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.