A proposição requer a convocação dos jogadores de futebol Igor Cariús e Paulo Miranda para prestarem depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas. A medida obriga os atletas investigados pela Operação Penalidade Máxima a comparecerem perante os parlamentares para esclarecer suspeitas de manipulação de resultados e recebimento de vantagens financeiras para tomar cartões amarelos em partidas do Campeonato Brasileiro de 2022. O impacto concreto consiste no depoimento obrigatório dos esportistas para auxiliar nas investigações conduzidas pelo colegiado no Congresso Nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento que obriga os atletas Igor Cariús e Paulo Miranda a comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar depoimento sobre manipulação de partidas de futebol. Caso a convocação seja aprovada, os jogadores tornam-se legalmente obrigados a comparecer perante o colegiado e responder aos questionamentos dos parlamentares sob pena de condução coercitiva. Caso a medida seja rejeitada, os atletas não têm a obrigação de comparecer perante esta comissão específica para prestar esclarecimentos sobre as investigações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.