O requerimento solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos em comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater as razões técnicas e políticas que levaram o Ibama a indeferir o pedido da Petrobras para realizar perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, no estado do Amapá. A proposta questiona os critérios adotados no licenciamento ambiental iniciado em 2014 e transferido para a estatal em 2020.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a alteração do tipo de comparecimento da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima à comissão, modificando o texto de convocação obrigatória para um convite formal. Caso a medida seja mantida como convite, a presença da ministra passa a ser facultativa, dependendo de sua disponibilidade e anuência para comparecer ao debate. Por outro lado, se a proposta original de convocação vigorasse, a autoridade seria obrigada por lei a comparecer sob pena de crime de responsabilidade. O cidadão pode avaliar se prefere que o Parlamento exija a presença obrigatória de ministros para prestar contas ou se o formato de convite voluntário é mais adequado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.