O requerimento solicita a convocação de Ernildo Junior Farias, sócio proprietário da casa de apostas Pixbet, para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol. A medida obriga o convocado a comparecer perante os parlamentares para fornecer esclarecimentos sobre o funcionamento do setor de apostas e possíveis vínculos com os fatos sob apuração.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da obrigatoriedade de comparecimento de um empresário do setor de apostas esportivas para depor na CPI da Manipulação de Jogos. Se a medida for aprovada, o convocado deve comparecer obrigatoriamente sob pena de condução coercitiva, permitindo que a comissão obtenha informações diretas sobre a operação da empresa. Se for rejeitada, o depoimento deixa de ser exigido, mantendo o sigilo das informações que seriam prestadas pelo sócio da empresa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.