A proposição requer o comparecimento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis à Comissão de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a recusa da licença ambiental à Petrobras. A autorização negada visava a perfuração de um poço de petróleo em caráter de teste no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial, localizada a quinhentos quilômetros da foz do Rio Amazonas. O órgão ambiental fundamentou o veto na ausência de garantias suficientes para a proteção da fauna em caso de derramamento de óleo e nos potenciais impactos sobre três terras indígenas em Oiapoque.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na aprovação de um convite formal para que o presidente do Ibama compareça à Câmara dos Deputados e explique os motivos técnicos do indeferimento da licença solicitada pela Petrobras. Caso a medida seja apoiada, o dirigente do órgão ambiental deve prestar depoimento aos parlamentares sobre os riscos socioambientais apontados na região da Margem Equatorial. Caso a medida seja rejeitada, o convite não é enviado e a prestação de esclarecimentos em plenário deixa de ocorrer por esta via institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.