A proposta requer a convocação do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia sobre o indeferimento da licença ambiental para perfuração de poço de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. O pedido discute os impactos e as exigências do Ibama em relação à proteção da fauna e de três terras indígenas em Oiapoque, contrapondo-se à necessidade de expansão da produção de petróleo para atingir a meta de 5,4 milhões de barris por dia até 2029.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal ao presidente da Petrobras para comparecer à Comissão de Minas e Energia e explicar os motivos do indeferimento da licença ambiental pelo Ibama. Se a medida for apoiada, o dirigente da estatal deverá prestar esclarecimentos diretos aos parlamentares sobre os planos de exploração de petróleo e as medidas de segurança ambiental na região. Caso a medida seja rejeitada, a prestação de informações oficiais perante o colegiado deixa de ser exigida por este meio, mantendo a discussão restrita aos canais administrativos habituais entre a empresa e os órgãos ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.