Requer o envio de Indicação por esta Comissão, para que integre como componente os trabalhos do que dispõe o DECRETO Nº 11.528, DE 16 DE MAIO DE 2023, que “Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção”.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Delegada Ione.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
