A proposição requer a convocação de Ernildo Junior Farias, sócio proprietário da empresa de apostas Pixbet, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação das Partidas de Jogos de Futebol. O objetivo é colher esclarecimentos diretos sobre fatos relacionados a fraudes em resultados esportivos investigados pelo colegiado. A medida obriga o empresário a comparecer perante os parlamentares para responder aos questionamentos oficiais da investigação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para obrigar o empresário Ernildo Junior Farias a depor perante a comissão parlamentar de inquérito sobre fraudes em partidas de futebol. Caso a medida seja apoiada, o dirigente de casa de apostas deve comparecer obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos. Se a medida for rejeitada, o depoimento deixa de ser exigido pela via da convocação oficial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.