A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, formalizada pelo Decreto número 11.525 de 2023. O debate aborda a destinação de 3,8 bilhões de reais para o setor cultural, sendo 2 bilhões de reais para os estados e 1,8 bilhão de reais para os municípios. A discussão inclui a participação de representantes ministeriais, conselheiros nacionais de cultura e artistas de diferentes segmentos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O debate foca na fiscalização e na distribuição de 3,8 bilhões de reais previstos no Decreto número 11.525 de 2023 para estados e municípios. Caso a medida seja apoiada, o parlamento promove o debate com gestores públicos, artistas e representantes da sociedade civil sobre o acesso aos recursos do setor cultural. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ser convocado com essa programação específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.