A proposição requer o envio de uma indicação formal ao Poder Executivo para que o Ministério da Educação elabore e envie ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um programa federal de incentivo à educação de jovens e adultos. A medida baseia-se em um modelo implementado em Alagoas que prevê bolsas de duzentos reais mensais para estudantes em cursos preparatórios e trezentos reais para aprovados em exames de certificação. O texto aponta dados de que mais da metade da população brasileira com vinte e cinco anos ou mais não concluiu a educação básica obrigatória.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o encaminhamento de um pedido oficial ao Poder Executivo sugerindo a criação de um programa nacional voltado ao retorno de jovens e adultos às salas de aula. A medida propõe que o governo federal crie incentivos financeiros semelhantes aos aplicados no estado de Alagoas para combater a evasão escolar e promover a conclusão da educação básica. Quem apoia a medida defende que o incentivo financeiro atrai e retém estudantes em situação de vulnerabilidade, enquanto quem discorda pode argumentar que o envio de indicações não possui força obrigatória para a criação de leis pelo Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.