O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater as políticas de combate ao trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. A proposta visa reunir representantes do Ministério Público do Trabalho, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e da UFRJ para avaliar a eficácia das ações de fiscalização e resgate de trabalhadores. O objetivo é analisar o cenário atual das denúncias e a coordenação entre órgãos públicos no enfrentamento dessa prática no estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Trabalho realize um debate oficial sobre o combate ao trabalho escravo no Rio de Janeiro. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza o evento e convida especialistas e autoridades para prestar esclarecimentos e discutir soluções. Caso seja rejeitada, o debate não ocorre no âmbito desta comissão parlamentar. O cidadão deve avaliar se o tema exige prioridade na agenda legislativa e se a audiência pública é o meio adequado para tratar do problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.