A proposição requer a convocação oficial de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação do movimento e seus financiadores. A medida baseia-se em declarações públicas e ocupações de terras ocorridas em abril de 2023, a exemplo de invasões em propriedades na Bahia e na sede da Embrapa em Pernambuco. O objetivo é esclarecer os propósitos das ações e os fatos noticiados sobre as invasões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste no requerimento para obrigar o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra a comparecer perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de testemunha. Quem concorda com a medida avalia que a oitiva é necessária para esclarecer a autoria e o financiamento de ocupações de terras ocorridas em abril de 2023, permitindo maior fiscalização parlamentar sobre os atos do movimento. Quem discorda considera que a convocação tem motivação política ou que o depoimento não contribuirá para esclarecer fatos de relevância pública dentro do escopo da investigação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.