O requerimento solicita a convocação de João Pedro Stédile para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida obriga o convocado a comparecer perante os parlamentares para prestar esclarecimentos sobre as práticas, ações e o uso de recursos públicos ou privados pelo movimento. O objetivo declarado é exercer a fiscalização e a transparência sobre as atividades da organização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação decide se João Pedro Stédile deve ser formalmente convocado para prestar depoimento na CPI do MST. A convocação obriga o cidadão a comparecer sob pena de condução coercitiva, diferentemente de um convite onde o comparecimento é facultativo. Se a medida for aprovada, o depoente deve responder aos questionamentos dos parlamentares sobre a estrutura e as ações do movimento. Caso seja rejeitada, o depoimento deixa de ser uma obrigação legal imposta pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.