O requerimento determina a convocação obrigatória de José Rainha Júnior para prestar depoimento como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O objetivo da oitiva é esclarecer fatos sobre a organização e as decisões do movimento social. A medida obriga o convocado a comparecer sob pena de condução coercitiva em caso de ausência injustificada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se a comissão deve obrigar o comparecimento de José Rainha Júnior na condição de testemunha para responder a questionamentos dos parlamentares. Quem concorda com a medida defende que a oitiva de lideranças sociais é necessária para investigar a atuação e o financiamento de ocupações de terra. Quem discorda argumenta que a convocação tem caráter político e intimida movimentos sociais legais. O voto afirmativo torna o depoimento obrigatório, enquanto o voto contrário descarta a convocação da testemunha.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.