Este requerimento solicita a presença do presidente do IBAMA na Comissão de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a negativa de licença ambiental para a Petrobras. O objetivo é debater os motivos técnicos que levaram o órgão a considerar inviável a perfuração de poços de petróleo na bacia da foz do Amazonas, região com potencial estimado de 14 bilhões de barris. A discussão foca na interrupção do processo de licenciamento que impedia a realização da Avaliação Pré-Operacional, um exercício simulado de resposta a emergências exigido para a operação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da convocação do presidente do IBAMA para explicar aos parlamentares os critérios técnicos utilizados na decisão de negar a licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. Se a medida for aprovada, o gestor público deve comparecer à comissão para responder questionamentos sobre o processo de licenciamento e os riscos ambientais apontados pelo órgão. Caso seja rejeitada, o debate sobre os motivos da negativa permanece restrito aos documentos técnicos já emitidos pelo instituto. A decisão permite que o cidadão avalie se a transparência sobre decisões de órgãos ambientais deve ser mediada por audiências parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.