O requerimento cria a Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados. O grupo tem o objetivo de debater políticas públicas estaduais e municipais para o segmento e articular uma rede nacional de proteção de direitos. A medida propõe mapear secretarias e departamentos locais existentes para disseminar boas práticas de gestão pelo país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a criação de uma subcomissão específica dentro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater e integrar políticas públicas estaduais e municipais. Caso a medida seja aprovada, os deputados poderão realizar debates temáticos específicos para incentivar prefeituras e governos estaduais a criarem secretarias setoriais. Caso a medida seja rejeitada, a articulação formal dessa rede temática no âmbito da comissão deixa de ser institucionalizada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.