O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da Reforma Tributária sobre o ensino básico, o ensino superior e o preço dos livros didáticos. A discussão foca nos possíveis impactos econômicos sobre estudantes das classes C, D e E matriculados em instituições particulares e sobre o programa Universidade para Todos. O debate prevê a participação de representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda, da Associação Nacional das Universidades Particulares, da Associação Brasileira da Educação Básica Privada e da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com órgãos governamentais e entidades do setor privado. Caso o requerimento receba apoio, a comissão agenda o debate oficial com representantes do Ministério da Educação, da Fazenda e de associações de ensino particular e de livros didáticos. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate oficial com os convidados específicos no âmbito da comissão deixa de ocorrer por este instrumento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.