Requer audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor de educação.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram os Deputados Capitão Alberto Neto e Abilio Brunini.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
