A proposição requer a convocação oficial do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Petrobras para prestarem esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia sobre a alteração na política de preços dos combustíveis. O texto aborda o fim do Preço de Paridade de Importação, política adotada desde 2016 que atrelava o valor dos combustíveis no Brasil à cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. O objetivo é debater o impacto dessa mudança nos prazos curto, médio e longo para o consumidor brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se o Ministro de Minas e Energia e o Presidente da Petrobras devem comparecer obrigatoriamente à Comissão de Minas e Energia para responder a questionamentos dos deputados. Quem concorda com a medida defende que a mudança na política de preços de combustíveis precisa de explicações diretas aos parlamentares e à sociedade sobre os impactos nos custos para o consumidor. Quem discorda argumenta que a convocação é desnecessária ou que o formato de convite voluntário seria mais adequado para o diálogo institucional com os gestores públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.