Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
