A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta entre três comissões da Câmara dos Deputados para debater a agricultura familiar indígena e o desenvolvimento do setor agropecuário em terras tradicionais. O debate prevê a convocação de representantes de entidades como a Embrapa, a Frente Parlamentar da Agropecuária e cooperativas de produtores rurais das etnias Haliti, Nambikwara, Manoki e Pareci. O objetivo prático é discutir diretrizes para solucionar necessidades básicas de comunidades indígenas que desejam atuar na produção rural.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados. A reunião tem como foco debater a importância da produção agropecuária desenvolvida por povos originários e cooperativas indígenas. Caso a medida seja aprovada, a Casa legislativa agenda formalmente o evento e convida autoridades e representantes de entidades do setor produtivo. Se a medida for rejeitada, a audiência específica sobre o tema não ocorre no âmbito das comissões mencionadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.