O requerimento exige que o Ministério da Educação forneça dados detalhados sobre os recursos repassados pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar nos últimos cinco anos. O texto cobra informações específicas sobre os valores pagos por município e estado, com foco nos investimentos realizados na agricultura familiar e em cooperativas da pesca artesanal. A medida busca fiscalizar o cumprimento da exigência legal que destina pelo menos trinta por cento desses recursos à compra de alimentos da produção rural local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide o envio oficial de um pedido de informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os gastos do Plano Nacional de Alimentação Escolar nos últimos cinco anos. O objeto da deliberação consiste em exigir dados divididos por estados e municípios, focando especialmente nos valores pagos para a agricultura familiar e para a pesca artesanal. Quem concorda com a medida apoia o aumento da transparência e a fiscalização rigorosa sobre o cumprimento da lei que obriga a compra de alimentos de produtores locais. Quem discorda da medida considera desnecessária ou inadequada a cobrança desses dados específicos do Ministério da Educação pela comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.