A proposição requer o comparecimento do presidente da Petrobras à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a nova política de preços de combustíveis adotada pela estatal. O texto busca detalhar a substituição da antiga política de paridade internacional por diretrizes baseadas no custo alternativo do cliente e no valor marginal da empresa. A discussão afeta diretamente a fiscalização dos rumos estratégicos e operacionais da estatal em relação à economia nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convocar o dirigente máximo da Petrobras para detalhar na Câmara dos Deputados as novas regras de formação de preços do diesel e da gasolina. Quem concorda com a medida defende que o Parlamento precisa exercer controle sobre as decisões de uma empresa estatal que impactam diretamente a inflação e o custo de vida dos cidadãos. Quem discorda da medida argumenta que convites dessa natureza podem interferir indevidamente na autonomia administrativa e comercial de uma sociedade de economia mista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.